A Lei do Controle de Jornada do Motorista, que passou a vigorar em 2015, ainda é um desafio. A falta de fiscalização para o cumprimento das normas é uma realidade na maioria das rodovias brasileiras. Mesmo assim, ela trouxe vantagens tanto aos caminhoneiros quanto aos transportadores.
As estatísticas do Seguro DPVAT de 2018 mostram que mais de 13% das mortes no trânsito brasileiro foram de caminhoneiros. O último levantamento divulgado ainda pontuou que o seguro obrigatório indenizou 11.996 vítimas de acidentes envolvendo caminhões.
A legislação que prevê o Controle de Jornada do Motorista surgiu justamente para mudar esse cenário. A Lei nº 13.103 ou “Lei dos Caminhoneiros”, como é conhecida, trouxe várias exigências trabalhistas e jurídicas.
Controle de Jornada do Motoristas traz segurança para todos
A função de uma nova legislação é regulamentar uma atividade ou provocar uma mudança de comportamento. A popular Lei dos Caminhoneiros tem elementos para atuar nessas duas frentes.
As regras estabelecidas pela Lei nº 13.103 obrigam um controle de jornada do motorista e, consequentemente, alteram rotinas. Essas mudanças trazem mais segurança para transportadores e motoristas. Isso se observa tanto nas questões jurídicas quanto na proteção à vida de quem está na estrada.
Para os caminhoneiros, a Lei nº 13.103 facilitou a comprovação do vínculo empregatício e definiu uma carga horária de trabalho. A profissão deixou de ser um território sem leis. O controle de jornada do motorista não permite que o profissional fique até 24 horas ao volante.
Para o empregador, a legislação oferece segurança ao patrimônio e reduz os riscos de processos na Justiça do Trabalho. As regras ficaram bem claras para estabelecer quais são as obrigações a serem cumpridas por cada parte.
O controle de jornada do motorista resolveu uma queda de braço jurídica que se travava entre empregadores e empregados. O impasse que chegava aos tribunais era se o caminhoneiro deveria trabalhar oito horas diárias, como prevê a CLT, ou se poderia aplicar uma regra específica para empregados, cuja jornada não era possível controlar.
Benefícios do controle de jornada para os caminhoneiros
O mercado logístico brasileiro vem se transformando nos últimos anos. Movimentos como a logística 4.0 passaram a tratar de maneira diferente os personagens do processo.
Atualmente, o motorista está em um cenário de maior destaque. Mesmo assim, ainda é fácil constatar a dura realidade dos caminhoneiros brasileiros, principalmente os que atuam de maneira autônoma.
Além de jornadas exaustivas, motoristas são alvo de crimes e acidentes de trânsito nas rodovias. A falta de controle de jornada do motorista é um dos fatores causadores de acidentes envolvendo caminhoneiros.
Vários estudos comprovam a importância do sono e o descanso para a saúde humana. É científico que se um motorista ficar mais de 19 horas sem dormir, pode perder os reflexos de forma equivalente ao que acontece com pessoas embriagadas.
A Lei do Caminhoneiro trouxe como uma das principais mudanças o controle de jornada do motorista. A carga horária de trabalho passou a ser de oito horas por dia, podendo ter mais duas computadas como extra.
O motorista passou a ter assegurado por lei o direito de descansar por 11 horas a cada 24 horas, sendo que oito delas devem ser ininterruptas. Além disso, são obrigatórios 30 minutos de descanso a cada cinco horas e meia na condução de veículos de carga.
Apesar das deficiências da lei, sem dúvida ela foi um avanço. Era muito comum a contratação de motoristas como autônomos, para que a empresa ficasse isenta da responsabilidade de controlar o horário da jornada. Além disso, o caminhoneiro não tinha o direito a receber pelas férias e horas extras.
Esse modelo, que era comum antes da Lei do Caminhoneiro, eleva o índice de acidentes e mortes no trânsito por falta de controle de jornada do motorista. Sem contar nos inúmeros problemas de saúde, físicos e mentais, provocados pelo uso de substâncias estimulantes para ficar acordado.
Controle da Jornada do Motorista diminui riscos de ações trabalhistas
A mesma legislação que estabelece vários direitos aos motoristas também traz inúmeras obrigações. Entre elas está o dever de respeitar as leis de trânsito, fazer exames toxicológicos e participar de programas de combate ao uso de substâncias psicoativas.
A Lei nº 13.103 é bem clara sobre a obrigatoriedade do empregador fazer o controle de jornada do motorista. Tanto que empresas do setor de tecnologia passaram a disponibilizar ao mercado diversas ferramentas com essa função. Entre elas o Raster Jor.
Mais que obedecer ao que determina a legislação, o controle de jornada do motorista, Raster Jor entrega ao transportador de maneira automática uma série de dados. Aliado às informações geradas pelo sistema de gerenciamento de risco e logístico, é possível acompanhar de perto o que acontece há milhares de quilômetros.
O Raster JOR gera informações sobre paradas, descanso e comportamento do motorista na estrada. Tudo isso em tempo real e sem a interação do motorista. Outra vantagem é a melhoria no planejamento de rotas. A Raster entende que para mover o mundo é preciso investir em segurança.
